| Projeto: |
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PL 548 03/09/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-548/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0548-2019 |
| Promovente: |
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Aurélio Nomura |
| Ementa: |
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INSTITUI O PROGRAMA DE REDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) NA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS |
| Assunto: |
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ARVORE / AUTARQUIA MUNICIPAL / BIODIESEL / CMSP / COMBUSTIVEL / COMPENSACAO / COMPROVACAO / CONCESSIONARIA / CONTROLE DA POLUICAO / EFEITO ESTUFA / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / ENERGIA ALTERNATIVA / FROTA / GAS / LAUDO TECNICO / MATERIAL PARTICULADO / MEIO AMBIENTE / ONIBUS / ORGAOS MUNICIPAIS / PERCENTAGEM / PLANTIO / PMSP / POLUICAO DO AR / PRAZO / PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUCAO DO EFEITO ESTUFA / PROTECAO AMBIENTAL / QUANTIDADE / REDUCAO / SAUDE PUBLICA / SECRETARIA MUNICIPAL / SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA / SUBSTITUICAO / TRANSPORTE COLETIVO / TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO / VEICULOS / VEICULOS A OLEO DIESEL / VEICULOS OFICIAIS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0038-2020
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 02/09/2019 | Encaminhado em 04/09/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/09/2019 | Encaminhado em 01/10/2019 | | CCJ | Recebido em 01/10/2019 | Encaminhado em 11/02/2020 | | URB | Recebido em 11/02/2020 | Encaminhado em 06/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 07/01/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 26/02/2021 | Encaminhado em 26/02/2021 | | URB | Recebido em 03/03/2021 | |
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